Nesta quarta-feira, dia 20, acontece a votação no Supremo Tribunal Federal sobre a data base para trabalhadoras e trabalhadores do serviço público das três esferas e o calendário de mobilização do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) em DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PELA REVOGAÇÃO DA PEC 95 E PELA DATA BASE JÁ PARA TODO O FUNCIONALISMO. No dia 20 de junho, após quatro anos do pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da ação da data-base do funcionalismo. O Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do Estado de São Paulo em 2007, exige a indenização pelos danos decorrentes ao descumprimento da revisão anual de salários.
Face à relevância do tema e da decisão favorável para diversas categorias do funcionalismo, um Ato Conjunto dos servidores federais está sendo convocado para o próximo dia 19/06, em Brasília. Na data, ocorrerão atividades pela manhã na Esplanada dos Ministérios e, à tarde, a partir das 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal. No dia 20, dia do julgamento, orientamos aos Servidores Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior a se unirem as demais categorias nas mobilizações que ocorrerão em seus estados.
Compreendemos que para alcançarmos a garantia deste direito, expresso na Constituição e negado há tanto tempo, será necessária uma ampla mobilização conjunta. Por isso, o ATENS Sindicato Nacional apoia o movimento e se compromete a somar forças nessa luta pelo cumprimento daquilo que é um direito fundamental de toda e qualquer categoria.
Vamos juntos!
