O ATENS UFRN esteve em reunião com a PROGESP na última terça-feira e foram discutidos temas como:
1- as recentes mudanças na regulamentação da vida funcional dos Servidos Públicos Federais;
2- Impacto do Decreto n 9.262 no quadro de pessoal da UFRN
3- Nova carreira para os técnico-administrativos em Educação;
4- Participação no FORGEPE;
5- Condições de trabalho nos HUs
6- Equipamentos para controle de ponto nos HUs
Na reunião foi apresentado que não existe qualquer interlocução com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre as anunciadas mudanças na carreira dos servidores públicos. A equipe de transição do novo governo, em documento disponibilizado, firma como diretrizes principais a aproximação da remuneração dos servidores públicos com os empregados da iniciativa privada, e progressões com base em desempenho, durante todo o tempo de serviço, de maneira a evitar qualquer negociação salarial com os sindicatos. Na visão dos burocratas, “negociar com sindicatos aumenta a despesa”.
A PROGESP acena para a tendência de redução dos quadros, por meio do uso de tecnologias (sistemas) e terceirização desenfreada. Na avaliação de Mirian Dantas, pró-reitora de Gestão de Pessoas, estes sistemas não dão conta das especificidades das atividades das Universidades, por serem demasiadamente simplistas e até fabris, desconsiderando a diversidade e a complexidade das atribuições que os servidores assumem em todas as áreas (acadêmica, administrativa, gestão).
Sobre os impactos do Decreto 9.262 na UFRN, foi informado que já levou à redução do quadro de servidores em quase 10% no último ano, com a “suspensão” de cargos vagos e o recolhimento de códigos de vagas, impedindo a reposição por meio de concurso ou por permuta de cargos extintos por outro de mesmo nível.
Decreto 9.262: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica
Sobre os Hospitais Universitários, em relação às condições de trabalho dos TNS, a Pró-Reitora se comprometeu em acionar a equipe de psicólogos da Pró-Reitoria, com vistas a disponibilizar um espaço de escuta dos problemas desses profissionais para buscar providências.
Para a melhoria dos pontos de registro de frequência no HUOL, será feito um contato com o setor responsável no local, orientando o acesso dos servidores ao sistema.
A Pró-reitora se dispôs a levar o pleito do ATENS SN ao FORGEPE, para que a Comissão (do FORGEPE) que está discutindo a carreira dos servidores das Universidades inclua a proposta da carreira própria para os TNS, aprovada no Congresso estatutário do ATENS desde 2016.
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES – FORGEPE, foi criado em 5 de agosto de 2014, com caráter permanente, é um órgão de assessoramento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), nas questões relacionadas às políticas de gestão de pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Seus principais objetivos são:
• Assessorar a ANDIFES em sua área de competência, contribuindo para a formulação e implementação das políticas na área de gestão de pessoas;
• Analisar e acompanhar a evolução das políticas na área de gestão de pessoas, propondo estratégias para sua consecução;
• Estudar e propor soluções para os problemas relacionados à área de gestão de pessoas das IFES;
• Promover o intercâmbio, entre as IFES, de temas de interesse do Fórum, bem como promover a troca de experiências entre seus integrantes;
• Articular ações conjuntas com os demais fóruns vinculados à ANDIFES e com órgãos governamentais e outros segmentos da sociedade civil.
• Consolidar e divulgar documentos junto às IFES.
• Encaminhar propostas aprovadas pelo plenário à ANDIFES.
Todas estas discussões acenam para uma situação de incertezas em relação ao futuro do servidor público no campo da educação e em relação às Universidades Públicas, que são o principal foco do ataque do atual governo, que visa o interesse da iniciativa privada e consequentemente da privatização dos serviços. Há necessidade de intensas e incansáveis negociações entre os setores e governo, afim de reduzir os danos das medidas anunciadas pela equipe do presidente eleito. A PROGESP se colocou à disposição do Sindicato para sanar possíveis dúvidas e juntos construírem alternativas.
